Termo de Condições Especiais – Campanha Black Friday 2026 – Gestor Seller

1. Da Relação com os Termos de Uso

1.1. Este Termo de Condições Especiais ("Termo Black Friday") é celebrado entre MKTP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.550.767/0001-25, titular da plataforma GESTOR SELLER ("Plataforma"), e o Usuário que contratar um plano durante a Campanha Black Friday 2026 ("Campanha").

1.2. Este Termo complementa os Termos de Uso da Plataforma, que continuam válidos em tudo o que não for tratado aqui. Os termos com inicial maiúscula têm o mesmo significado definido nos Termos de Uso.

1.3. Em caso de conflito entre este Termo e os Termos de Uso, prevalece este Termo, exclusivamente para as contratações feitas durante a Campanha. Em especial, este Termo substitui, para essas contratações, a previsão de 15 dias de teste grátis do plano anual constante da Cláusula 16 dos Termos de Uso.

1.4. Ao concluir a contratação durante a Campanha, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou este Termo e os Termos de Uso.

2. Do Período da Campanha

2.1. A Campanha é válida para contratações concluídas entre 00h00 de 1º de novembro de 2026 e 23h59 de 30 de novembro de 2026, no horário de Brasília ("Período da Campanha").

2.2. Considera-se concluída a contratação na data de confirmação do pagamento à vista ou da 1ª parcela. Pedidos iniciados no Período da Campanha cujo pagamento seja confirmado após 23h59 de 30 de novembro de 2026 não terão direito às condições deste Termo.

2.3. A partir de 1º de dezembro de 2026, novas contratações voltam às condições comerciais normais da Plataforma, incluindo o desconto regular de 20% no plano anual e o período de teste grátis previsto nos Termos de Uso.

2.4. As condições contratadas durante a Campanha permanecem válidas durante toda a vigência contratada, nos limites deste Termo, mesmo após o encerramento da Campanha.

3. Dos Planos Anuais

3.1. Durante o Período da Campanha, os planos anuais da Plataforma são oferecidos com 25% (vinte e cinco por cento) de desconto sobre o valor de 12 (doze) mensalidades do respectivo plano.

3.2. O desconto já é aplicado automaticamente no valor exibido no site e no checkout. Não há cupom de desconto para os planos anuais, e o campo de cupom fica indisponível na contratação do plano anual.

3.3. Os valores dos planos anuais durante a Campanha são:

3.4. O valor das parcelas com juros pode variar conforme o meio de pagamento e as condições da instituição de pagamento. O valor final de cada parcela é sempre o exibido no checkout antes da confirmação.

3.5. Os planos para alunos têm condição própria durante a Campanha, com 30% (trinta por cento) de desconto no plano anual, informada no ato da contratação.

3.6. Os limites de vendas e as funcionalidades de cada plano são os descritos na página de planos da Plataforma e não são alterados pela Campanha.

4. Das Formas de Pagamento

4.1. No site, o plano anual pode ser pago à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes com juros, nos meios de pagamento disponíveis no checkout.

4.2. O parcelamento em 12 (doze) vezes sem juros não está disponível no site. Ele pode ser oferecido exclusivamente pela equipe comercial da Plataforma, em negociação individual, a seu critério e mediante contrapartida do Usuário, como a contratação conjunta de outro produto do grupo ou a indicação de um novo cliente.

4.3. Quando concedido, o parcelamento sem juros é formalizado por link de pagamento exclusivo enviado pela equipe comercial. O parcelamento sem juros não altera o desconto de 25% do plano anual nem gera desconto adicional.

4.4. A condição sem juros só vale para negociações concluídas com a equipe comercial antes da contratação. Contratações já feitas no site com parcelamento com juros não podem ser convertidas em parcelamento sem juros.

4.5. O parcelamento, com ou sem juros, é apenas uma forma de pagamento do valor total do plano anual contratado e não transforma o plano anual em plano mensal.

5. Dos Planos Mensais

5.1. Os planos mensais não têm desconto de Campanha e são oferecidos pelo valor normal de cada plano, com renovação e cobrança automáticas a cada 30 (trinta) dias, conforme a Cláusula 12 dos Termos de Uso.

5.2. O único desconto aplicável aos planos mensais durante a Campanha é o cupom de parceiro previsto na Cláusula 6.

6. Do Cupom de Parceiro

6.1. Parceiros autorizados pela Plataforma podem divulgar cupons que concedem 15% (quinze por cento) de desconto sobre o valor normal dos planos mensais ("Cupom de Parceiro").

6.2. O Cupom de Parceiro deve ser digitado pelo Usuário no campo de cupom do checkout, no momento da contratação de um plano mensal durante o Período da Campanha. O cupom não pode ser aplicado depois da contratação.

6.3. O desconto do Cupom de Parceiro vale para a 1ª mensalidade e para todas as renovações seguintes, enquanto a assinatura mensal permanecer ativa, sem interrupção, no mesmo plano.

6.4. O desconto do Cupom de Parceiro deixa de ser aplicado se a assinatura for cancelada, se for suspensa por falta de pagamento e não for regularizada no prazo previsto nos Termos de Uso, ou se o Usuário migrar para outro plano ou para o plano anual. Uma nova contratação após o cancelamento segue as condições comerciais vigentes na data da nova contratação.

6.5. O Cupom de Parceiro não vale para os planos anuais, é limitado a um cupom por assinatura e é pessoal e intransferível.

7. Da Ausência de Período de Teste

7.1. As contratações feitas durante a Campanha, de planos anuais ou mensais, não têm período de teste grátis. O pagamento à vista ou da 1ª parcela ocorre no ato da contratação, e o acesso é liberado após a confirmação do pagamento.

8. Do Direito de Arrependimento e do Cancelamento

Esta cláusula contém limitação de direito do consumidor e está destacada conforme o § 4º do Art. 54 do Código de Defesa do Consumidor. Leia com atenção antes de contratar.

8.1. Direito de arrependimento. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem justificativa. Nesse caso, os valores pagos serão integralmente devolvidos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, e as parcelas futuras serão canceladas.

8.2. O pedido de arrependimento deve ser feito pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 20 dos Termos de Uso ou pelo formulário disponível na Plataforma.

8.3. Plano anual após 7 dias. Encerrado o prazo de arrependimento, o plano anual contratado na Campanha não pode ser cancelado com devolução de valores. As parcelas remanescentes, com ou sem juros, continuam sendo cobradas até a quitação total do valor contratado, e o acesso à Plataforma permanece disponível até o fim da vigência de 12 (doze) meses.

8.4. Plano mensal. O Usuário pode cancelar o plano mensal a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso permanece disponível até o fim do ciclo de 30 (trinta) dias já pago, sem devolução proporcional.

8.5. Para as contratações feitas durante a Campanha, as regras desta Cláusula 8 substituem as regras de cancelamento imediato com taxa administrativa e de reembolso proporcional previstas na Cláusula 13 dos Termos de Uso, ressalvados os direitos que a lei não permita afastar.

9. Da Renovação

9.1. O desconto de 25% vale apenas para os 12 (doze) meses do plano anual contratado na Campanha. Ao final desse período, o plano anual será renovado automaticamente pelo valor e pelas condições comerciais vigentes na data da renovação, conforme a Cláusula 12 dos Termos de Uso, salvo se o Usuário desativar a renovação automática.

9.2. O Usuário será avisado da renovação com antecedência mínima de 7 (sete) dias, conforme os Termos de Uso.

9.3. O plano mensal contratado com Cupom de Parceiro renova com o desconto de 15% enquanto atender às condições da Cláusula 6. O plano mensal contratado sem cupom renova pelo valor normal do plano.

10. Dos Clientes Atuais e Upgrades

10.1. O Usuário que já possui plano mensal ativo pode migrar para um plano anual durante o Período da Campanha, nas mesmas condições oferecidas a um novo Usuário.

10.2. O Usuário que já possui plano anual pode contratar as condições da Campanha apenas se migrar para um plano superior ao atual (por exemplo, de Pro para Advanced). A renovação no mesmo plano não está incluída na Campanha e segue as condições comerciais normais.

10.3. Em caso de upgrade, eventuais créditos do plano anterior serão calculados conforme a Cláusula 12 dos Termos de Uso.

11. Da Não Cumulatividade e Disposições Finais

11.1. As condições da Campanha não são cumulativas entre si nem com outras promoções, cupons, descontos ou condições especiais da Plataforma, salvo previsão expressa neste Termo.

11.2. As condições da Campanha valem apenas para contratações feitas pelo site oficial da Plataforma ou por links de pagamento enviados pela equipe comercial oficial. Valores, cupons ou condições divulgados por terceiros não autorizados não obrigam a Plataforma.

11.3. Em caso de erro evidente de preço ou de sistema no site ou no checkout, a Plataforma informará o Usuário e oferecerá a escolha entre seguir com a contratação pelo valor correto ou cancelá-la com devolução integral dos valores pagos.

11.4. Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas aos canais de atendimento da Cláusula 20 dos Termos de Uso: contato@mktpsistemas.com.br ou +55 (12) 99102-1541.

11.5. Aplicam-se a este Termo a legislação brasileira e o foro previsto na Cláusula 19 dos Termos de Uso, ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.